O governo da Índia está considerando uma proposta controversa que poderia exigir que os fabricantes de smartphones habilitassem permanentemente o rastreamento de localização por satélite em todos os dispositivos.
O plano gerou reação significativa de grandes empresas de tecnologia, incluindo Apple, Google e Samsungque argumentam que a medida representa sérios riscos de privacidade e segurança.
A proposta tem origem na indústria de telecomunicações da Índia, especificamente na Cellular Operators Association of India (COAI), que representa grandes operadoras como Jio e Bharti Airtel.
As empresas de telecomunicações solicitaram que o governo determinasse a ativação da tecnologia A-GPS.
Este sistema combina sinais de satélite com dados celulares para fornecer informações de localização precisas. O problema crítico é que os usuários não podem desativar esse recurso.
Durante anos, o governo da Índia tem lutado para obter dados de localização precisos para investigações criminais.
Atualmente, as empresas de telecomunicações só podem fornecer estimativas baseadas em torres de celular que podem estar erradas em vários metros.
O sistema sempre ativo proposto forneceria rastreamento de localização preciso e em tempo real, sem controle do usuário, abordando esse desafio investigativo, mas com um custo significativo de privacidade.
Os três gigantes da tecnologia se opuseram fortemente ao mandato. A India Cellular & Electronics Association (ICEA), que representa ambos Maçã e o Google enviaram uma carta confidencial ao governo em julho, argumentando que a medida constituiria um “exagero regulatório”.
De acordo com a carta, as redes A-GPS não são concebidas para fins de vigilância e o rastreamento de localização ao nível do dispositivo não tem precedentes a nível global.
Esta controvérsia chega num momento delicado para o cenário de privacidade digital da Índia.
Ainda esta semana, o governo do primeiro-ministro Narendra Modi foi forçado a rescindir uma ordem que exigia que os fabricantes de smartphones pré-carregassem um aplicativo estatal de segurança cibernética chamado Sanchar Saathi após preocupações generalizadas sobre a potencial vigilância e espionagem do governo.
De acordo com Reuterso debate reflecte uma tensão fundamental entre os objectivos de segurança nacional e os direitos individuais de privacidade.
Embora as agências responsáveis pela aplicação da lei argumentem que dados de localização precisos melhorariam as capacidades de investigação, os defensores da privacidade alertam que o rastreamento sempre ativo poderia permitir a vigilância e o abuso em massa.
Especialistas do setor observam que nenhum outro país implementou tal vigilância obrigatória de localização em nível de dispositivo, tornando o movimento potencial da Índia sem precedentes em todo o mundo.
O Ministério do Interior agendou uma reunião com os principais executivos de smartphones para discutir a proposta, mas ela foi adiada.
À medida que as deliberações prosseguem, o resultado provavelmente moldará os padrões globais de privacidade e estabelecerá precedentes sobre como os governos podem impor capacidades de vigilância nos dispositivos dos consumidores.
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